Artigo 1º Âmbito de aplicação

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a empresa FARPROTEC, Lda com o NIF 507 141 806, com sede na Rua do Lameiro n.º 605 Oliveira do Douro, Concelho de Vilanova de Gaia a seguir designada por Farprotec e as pessoas que desejem efectuar compras através do sitio da Internet www.farprotec.comt a seguir designadas por “Cliente”.

2.º As partes acordam que as compras efectuadas através desta loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.

Artigo 2º Objecto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja Online acima indicado.

Artigo 3º Encomenda

1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no Loja Online acima referido por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, seleccionando “Adicionar ao carrinho” a partir do catálogo on-line apresentado na loja.
2. A Farprotec após confirmar a disponibilidade do(s) produto(s) enviará uma confirmação de encomenda ao cliente com o valor a pagar.
3. Para receber a sua encomenda o Cliente deverá adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento) o que equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Artigo 4º Entrega das encomendas

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado na Loja Online.

2. A Farprotec compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos e imagens constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Farprotec esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma mensagem electrónica para suporte@farprotec.com .

3. As encomendas para entrega em Portugal continental de valor inferior a 200€ (sem Iva) estão sujeitas a portes, bem como as encomendas fora do acondicionamento normal ex: extintores, sinalização rodoviária, postes, barreiras e outros produtos que não possam ser embalados em caixa.

4. As encomendas para fora de Portugal continental estão sempre sujeitas a portes.

5. Todas as encomendas para fora da Comunidade Europeia são passíveis de fiscalização alfandegária. Desta, poderá resultar a aplicação de uma taxa aduaneira, cujo pagamento é da responsabilidade do cliente. No entanto, a maioria das encomendas são entregues sem o custo adicional de taxas de importação.

Artigo 5º Pagamento

1. A FARPROTEC propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

a)Transferência bancária;
B) Contra-reembolso;

2. A Farprotec garantirá confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Artigo 6º Descontos

1. Neste website poderão existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Artigo 8º Garantias e Devoluções

1. Qualquer produto adquirido neste pode ser trocado ou reembolsado, desde que o mesmo revele defeitos graves ou insuficiência de elementos, no prazo máximo de 15 dias, devendo para tal contactar a Farprotec através de telefone ou correio electrónico.

2. Os portes relativos a trocas e devoluções serão da responsabilidade do cliente.

Artigo 9º Responsabilidade

A Farprotec não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Artigo 10º Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a lei Portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Vila Nova de Gaia com expressa renúncia de qualquer outro.